politica de privacidade

PayPlug

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO PAYPLUG

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) têm por objeto disciplinar o acesso e a utilização do aplicativo PayPlug – POS, PayPlug – Usuário e Site (“Aplicativo”), desenvolvido, disponibilizado e mantido pela “TS Tecnologia e Sistemas S/A” (PayPlug). O Aplicativo foi elaborado para que você, detentor de uma conta PayPlug (“Usuário”), possa acessar sua conta e efetuar as movimentações referentes ao seu cartão por meio de seus dispositivos eletrônicos móveis.
A visualização dos presentes Termos está disponível no Aplicativo. Cumpre ressaltar que estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, de modo que o Usuário somente será comunicado acerca de tal alteração se houver obrigação legal em tal sentido.
1. Aceitação
1.1. A aceitação livre, expressa e informada dos presentes Termo ocorrerá por meio do clique, pelo Usuário, no botão “Aceitar e continuar”, quando do primeiro acesso ao Aplicativo. O acesso ao Aplicativo depende do aceite a este documento. Assim, caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas neste Termo, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1. . O Aplicativo poderá ser acessado pelos Usuários em seus smartphones e tablets, após seu download por meio da Google Play e realização de cadastro.
2.2. Para utilização do Aplicativo, o Usuário poderá utilizar o cadastro que já possui na Plataforma PayPlug, disponível para acesso em https://www.payplug.org, utilizando seus dados de acesso “Usuário” e “Senha”. Caso o Usuário ainda não tenha realizado tal cadastro, poderá fazê-lo por meio do próprio site.
2.2.1. Mesmo que na hipótese do Usuário já possuir prévio cadastro na Plataforma PayPlug, o primeiro acesso ao Aplicativo dependerá da aceitação irrestrita do usuário com relação ao disposto neste documento.
2.2.2. O acesso ao Aplicativo poderá ocorrer, ainda, por meio de leitura biométrica, quando esta estiver disponível no dispositivo eletrônico de acesso. Nesta hipótese, a biometria funcionará como mecanismo de acesso facilitado ao Aplicativo e, mesmo após o cadastro da biometria, será necessário ao Usuário fornecer as informações necessárias para o funcionamento do Aplicativo.
2.2.3. O Usuário poderá optar por vincular seu acesso ao Aplicativo à sua conta nas redes sociais (se disponível). Neste caso, o Aplicativo coletará informações públicas disponíveis no perfil do Usuário e, com base nelas, acessará o Aplicativo nesse caso o Usuário consente e autoriza expressamente que o Aplicativo obtenha acesso, armazene e utilize seus dados públicos que estiverem vinculados àquelas contas. Além disso, essa opção de cadastro está sujeita às regras contidas nos Termos de Serviço de terceiros.
2.3. Após informar seus dados para utilização do Aplicativo, o Usuário terá acesso às operações referentes a sua conta PayPlug.
2.4. O PayPlug pode, a seu único e exclusivo critério, acrescentar ou remover funcionalidades do Aplicativo, a qualquer momento, sem aviso prévio.
2.5 O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Aplicativo, inclusive por senhas e números de cartões, declarando possuir todas as autorizações necessárias para a utilização do aplicativo e responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, inverídicas ou não autorizadas inseridas no Aplicativo.
2.5.1 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer dado ou informação falsa ou adulterada, bem como qualquer uso indevido ou ilícito do Aplicativo, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Regras de Utilização
3.1. Ao utilizar o Aplicativo e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara que:
a) É civilmente capaz à luz da legislação brasileira para manifestar seu consentimento com relação aos presentes Termos;
b) Possui todos os direitos necessários para acessar o Aplicativo e as informações e funcionalidades referentes aos cartões de crédito neles disponíveis;
c) Não poderá utilizar o Aplicativo para quaisquer fins ilícitos ou mal intencionados, respeitando, na utilização do Aplicativo, toda a legislação brasileira vigente;
d) Está ciente de que não poderá inserir no Aplicativo, por qualquer modo, qualquer conteúdo ilícito, bem como que: i) seja contrário à moral e aos bons costumes; ii) viole direitos de terceiros; iii) incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo; ou iv) prejudique os sistemas da PayPlug ou de outros Usuários;
e) Não incluirá no Aplicativo qualquer informação incorreta, inverídica ou falaciosa, responsabilizando-se, com exclusividade, por todas as informações ou conteúdos por ele inseridos no Aplicativo; f) Não utilizará o Aplicativo de qualquer forma que possa prejudicar ou violar direitos de terceiros.
3.2. O Usuário reconhece e declara que é o único responsável pelo uso que fizer do Aplicativo, isentando o PayPlug de qualquer responsabilidade por eventual uso do Aplicativo que seja ilícito, inadequado ou contrário ao presente Termo.
3.3. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo e seus desenhos gráficos e códigos fonte são de propriedade exclusiva do PayPlug (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
3.4. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade do PayPlug (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser utilizados pelo Usuário.
3.5 O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável por sua senha de acesso ao Aplicativo, reconhecendo que não deverá compartilhá-la com terceiros sob nenhuma circunstância e eximindo o PayPlug de qualquer responsabilidade decorrente do acesso de terceiros não autorizados ao Aplicativo, em razão do tratamento inadequado da senha pelo Usuário.
4. Isenções de Responsabilidade
4.1 O PayPlug não se responsabiliza:
a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet, que provoquem falhas no normal funcionamento do Aplicativo;
c) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam daí decorrer; e
d) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da PayPlug.
4.2 O Usuário reconhece que o Aplicativo poderá não ser atualizado em tempo real, de modo que poderá não ter contabilizado determinados gastos do Usuário quando de seu acesso ao Aplicativo, não se responsabilizando o PayPlug por informações desatualizadas constantes do Aplicativo.
4.3 O Aplicativo poderá apresentar ao Usuário produtos e/ou serviços ofertados por terceiros, parceiros do PayPlug. O Usuário reconhece que o terceiro indicado na oferta será o único responsável pelo produto ou serviço ofertada, isentando o PayPlug de qualquer responsabilidade sobre a adequada entrega ou execução, ou pela qualidade de tal produto ou serviço.
5. Privacidade
5.1. São coletadas pelo PayPlug todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, a exemplo de seus dados cadastrais, bem como algumas informações geradas automaticamente quando da utilização do Aplicativo pelo Usuário, tais como características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outras. O Usuário reconhece, ainda, que poderão ser coletadas por meio do Aplicativo informações referentes à sua geolocalização. O PayPlug também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a aprimorar o serviço prestado, melhorar sua experiência de navegação e para fins estatísticos e publicitários.
5.1.1. O Usuário pode, a qualquer momento, impedir o uso destas tecnologias para coleta automática de dados, de acordo com a configuração de seu sistema informático. No entanto, caso essa configuração seja implementada, algumas das funções oferecidas pelo Aplicativo podem deixar de funcionar corretamente.
5.1.2. Caso o Usuário opte por acessar o Aplicativo mediante a utilização de sua biometria, o PayPlug poderá acessar e armazenar os dados biométricos fornecidos pelo Usuário, utilizando-os exclusivamente para fins de acesso ao Aplicativo.
5.2. O PayPlug considera confidenciais todas as informações coletadas por meio do Aplicativo, garantindo que todas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança.
5.3. O PayPlug utilizará as informações coletadas por meio do Aplicativo para o adequado fornecimento dos serviços e funcionalidades por meio deste disponibilizadas, para o desenvolvimento de novos serviços ou para a oferta de produtos ou serviços ao Usuário, bem como para outros fins publicitários e estatísticos, inclusive para fins de marketing direcionado.
5.4. O Usuário manifesta seu consentimento expresso para que os dados sobre ele coletados pela PayPlug sejam utilizados, pela própria PayPlug ou seus parceiros, para os fins descritos nos presentes Termos.
5.5. Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados por meio do Aplicativo poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações: (i) quando necessário às atividades comerciais e serviços prestados pela PayPlug, como por exemplo, com seus parceiros; (ii) para proteção dos interesses da PayPlug, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) no caso de operações societárias envolvendo a PayPlug, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
5.6. O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados e o consequente fim do acesso ao Aplicativo, entrando em contato com a PayPlug, pelo e-mail: contato@payplug.com.br. A PayPlug empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos, no menor espaço de tempo possível.
5.6.1. Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão dos dados, como acima indicado, a PayPlug respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, bem como manterá armazenados todos os dados necessários para a prestação dos serviços da PayPlug Contratados pelo Usuário.
6. Duração e Finalização do Acesso
6.1. O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a PayPlug encerrar sua disponibilização a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
6.2. Em caso de suspeita de uso indevido do Aplicativo, a PayPlug poderá encerrar o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de referido encerramento.
7. Disposições Gerais
7.1. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
7.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
7.4. A falha da PayPlug em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8. Legislação e Foro
8.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Mourão Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 01.07.2017.
 
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